A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) enviou posicionamento ao Senado Federal contestando a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027. O documento, assinado pelo presidente Paulo Skaf, argumenta que o percentual viola a premissa de manutenção da carga tributária estabelecida na reforma tributária e solicita revisão do cálculo pelo Senado.

A proposta do TCU fixa a alíquota em 11,3468%, arredondada para 11,3%, e será encaminhada ao Senado, que tem até 15 de dezembro para definir o valor por meio de resolução. Caso não haja definição dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do tribunal. A CBS, criada para substituir o PIS e a Cofins, integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que também inclui o IBS, de competência estadual e municipal.

Segundo a Fiesp, estudos técnicos internos indicam que um percentual próximo a 9% seria suficiente para preservar a carga tributária. A federação estima que a adoção da alíquota proposta pode retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em tributos adicionais já em 2027. Além disso, a soma das alíquotas da CBS e do IBS poderia elevar o IVA dual a mais de 30%, colocando o Brasil entre os países com maior tributação sobre o consumo.

A entidade alerta que uma carga tributária elevada pode prejudicar produção, investimentos e emprego, e defende que o ajuste das contas públicas priorize o controle de gastos ao invés de aumento de arrecadação. Paulo Skaf conclui pedindo bom senso ao Senado para corrigir a suposta distorção antes que a alíquota seja oficializada.

Redação Jornal Voz do Litoral
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