Após a remessa dos autos do caso Master ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin manteve, há mais de um mês, ao menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas sem decisão na Corte. Os pedidos foram apresentados pelas defesas de investigados que, segundo a lei, têm direito à reavaliação a cada 90 dias.

Entre os investigados que solicitaram a revisão estão Daniel Vorcaro, ex‑dono do Banco Master; Manoel Mendes Rodrigues, operador de jogo do bicho ligado ao grupo de intimidação do banqueiro; Daniel Lopes Monteiro, operador financeiro do Banco de Brasília; e Fabiano Zettel, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente cunhado, pai e primo do banqueiro.

No início de setembro, Fachin determinou que os autos dos casos Banco Master e INSS fossem remetidos à Presidência da Corte, decisão que ocorreu em meio à crise institucional provocada por suspeitas de envolvimento de ministros com Vorcaro.

A crise também intensificou atritos internos, com ministros pedindo investigações sobre colegas, como nos embates entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Embora não tenha havido mudança formal de relatoria, o gabinete de Mendonça, relator das investigações, optou por não tomar novas decisões até que os processos fossem devolvidos por Fachin, para evitar possível indisposição com o presidente da Corte.

As defesas reagiram enviando ofícios, como o dos advogados de Vorcaro, que denunciam o “limbo” jurídico dos investigados. Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, totalizando mais de sete meses sem revisão, período superior ao dobro previsto em lei.

No final de setembro, Fachin pediu manifestação da PGR, que defendeu a manutenção das prisões, mas nem Fachin nem Mendonça emitiram decisão final. Em 29 de setembro, Fachin devolveu os autos a Mendonça, mantendo a situação indefinida.

Redação Jornal Voz do Litoral
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