Líderes do Senado fecharam, nesta terça‑feira (3), um acordo para acelerar a votação da proposta de redução da maioridade penal. O entendimento prevê a apresentação de requerimento de urgência e quebra de interstício, permitindo que a PEC de autoria do senador Camilo Santana, que fixa a idade mínima em 16 anos para crimes hediondos, seja votada ainda nesta quarta‑feira (4).

O acordo foi firmado durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, tema que o governo havia pedido que fosse tratado separadamente para permitir discussão mais aprofundada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), havia defendido o envio rápido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o senador Eduardo Braga (MDB‑AM) insistiu na necessidade de votação imediata no plenário.

O consenso entre os líderes do PT, Camilo Santana (CE), e do PL, Carlos Portinho (RJ), viabiliza a urgência. Portinho sugeriu que, após aprovação do calendário especial, a votação ocorra em dois turnos, embora ainda não haja acordo sobre qual texto será submetido. A proposta do PL prevê redução para 14 anos nos crimes hediondos e 16 anos nos demais, enquanto a do PT limita a 16 anos apenas para hediondos.

A votação foi adiada na terça‑feira (3) após o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT‑SE), conseguir separar as duas emendas sobre o tema em PECs distintas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia defendido a redução para 16 anos nos hediondos durante a campanha. Resta saber qual texto será votado e quais condições serão estabelecidas para a aprovação final.

Redação Jornal Voz do Litoral
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