Mesárias e mesários que atuaram no segundo turno das Eleições 2026 passaram a ter acesso à Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE). O documento, que comprova a participação no pleito, habilita o trabalhador a solicitar os benefícios previstos na legislação, como dois dias de folga para cada dia de treinamento ou de trabalho efetivo, sem prejuízo salarial.

A DTE está disponível gratuitamente por três canais digitais mantidos pela Justiça Eleitoral: o aplicativo e-Título, o aplicativo Mesário e o portal de Autoatendimento Eleitoral. No e-Título, o usuário deve entrar em “Mais opções” e escolher “Declaração de Trabalho Eleitoral”.

No portal, a navegação segue por “Mesária/Mesário” > “Declaração de Trabalhos – DTE”, exigindo nome completo, número do título ou CPF, data de nascimento e filiação. No aplicativo Mesário, o caminho é “Certificados e Declarações” > “Declarações” > “Emitir DTE”. Todos os aplicativos podem ser baixados gratuitamente para Android e iOS.

Para quem encontrar dificuldades, a orientação oficial indica procurar a zona eleitoral responsável, cujos contatos constam no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A normativa também estabelece que quem foi convocado e não compareceu deve apresentar justificativa ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição; a falta de justificativa pode acarretar multa de 10% a 50% do valor base de R$ 35,13, com possibilidade de multiplicação por dez ou de dobrar a penalidade se a ausência prejudicar o funcionamento da seção. Servidores públicos ainda podem sofrer suspensão de até 15 dias, conforme o artigo 124 do Código Eleitoral.

A medida amplia a transparência e a regularização dos direitos trabalhistas dos mesários, mas a efetividade depende da comunicação entre os trabalhadores e suas instituições empregadoras, que devem negociar as folgas apresentando a DTE. O prazo para a emissão já está em vigor, e ainda não há dados sobre a adesão dos servidores ao procedimento.

Redação Jornal Voz do Litoral
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