O Conselho Federal da OAB enviou, nesta sexta-feira (13), um documento ao presidente do STF e ao ministro do CNJ, Edson Fachin, pedindo a suspensão dos prazos processuais enquanto perdurar a instabilidade nos serviços da Microsoft.

O presidente da OAB, José Alberto Simonetti, requer a prorrogação dos prazos que vencem em 12 e 13 de novembro e a paralisação dos que estão em curso, com a contagem retomada no primeiro dia útil após a comprovação oficial da normalização dos serviços Microsoft, mediante verificação junto aos tribunais.

A Microsoft informou, também na sexta (13), a recuperação gradual dos serviços Outlook, Teams, SharePoint e demais plataformas do Microsoft 365, amplamente utilizados pelo Poder Judiciário, inclusive pelo STF e pelo CNJ. Tribunais de Justiça de Santa Catarina e São Paulo já alertavam para prejuízos ao atendimento e ao funcionamento das ferramentas institucionais.

O STF comunicou que a instabilidade afetou seu e-mail institucional e o Teams, embora os demais sistemas continuem operando normalmente. Advogados relataram dificuldade de acessar o peticionamento por causa de códigos vinculados ao e-mail. A OAB argumenta que a interrupção pode prejudicar despachos virtuais, agendamento de audiências, comunicação com unidades judiciárias e o trabalho em regime de teletrabalho, comprometendo a segurança jurídica e a regularidade da prestação jurisdicional.

Redação Jornal Voz do Litoral
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