No sábado, 14 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux retirou o processo da transição da jornada de trabalho de 6 × 1 para 5 × 2 do plenário virtual e o encaminhou ao plenário presencial, determinando a reinicialização do julgamento.

Até então, três ministros – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – já haviam acompanhado o voto do relator, ministro Flávio Dino, na sessão virtual, registrando um placar de 4 a 0. O resultado não alcançou a maioria necessária, pois são exigidos seis votos entre os dez ministros da Corte.

Na quinta‑feira, 12 de novembro, Dino rejeitou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para adiar a implementação da nova jornada, alegando ausência de violação constitucional.

Com a medida de Fux, os votos são anulados e o julgamento será reiniciado, aguardando nova pauta definida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Não há data prevista para a retomada. Caso o calendário atual seja mantido, a primeira etapa da mudança encerra‑se em 16 de dezembro de 2026, reduzindo a carga horária de 44 para 42 horas semanais e acrescentando um segundo dia de repouso remunerado. A segunda etapa, que fixa a jornada em 40 horas, está programada para iniciar em 16 de dezembro de 2027.

A decisão de Fux deixa indefinida a data de julgamento e mantém viva a pressão das entidades empresariais, que pedem um período de transição de 12 meses para a primeira fase e mais 12 meses para a segunda. Até que o presidente Fachin estabeleça nova data, a questão permanece sem resposta concreta.

Redação Jornal Voz do Litoral
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