A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu sinal verde para que sindicatos e empregadores iniciem negociações sobre o fim da escala 6 × 1, ainda que o referendo da medida continue em julgamento na Corte. A medida, anunciada para começar em 16 de dezembro, permite que as categorias que ainda não tenham acordo coletivo adotem a escala 5 × 2, distribuindo 42 horas semanais em cinco dias, sem pagamento de hora extra para o período excedente.
Quase 15 milhões de trabalhadores, agrupados em diversas categorias, buscam adaptar suas jornadas às novas regras. A carga horária será reduzida de 44 para 42 horas a partir de dezembro, alcançando 40 horas um ano depois. Caso não haja acordo até 15 de dezembro, os empregadores podem aplicar a escala 5 × 2, com possibilidade de uma folga compensada no mesmo mês, totalizando até oito folgas a cada 30 dias.
No sábado, 15 de novembro de 2026, o ministro Luiz Fux interrompeu o referendo da decisão de Dino no plenário virtual, transferindo o caso para análise no plenário físico, sem definir nova data para a retomada. Enquanto isso, sindicatos de comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul já fecharam acordos coletivos e aditivos em 12 de novembro.
Em contraste, a aviação civil apresenta impasse: 53 % dos 60 000 trabalhadores do setor ainda operam na escala 6 × 1, e as negociações entre o SNA e as companhias aéreas permanecem sem solução.
A decisão individual de Dino permanece como referência nas negociações em curso, mas a ausência de um prazo definitivo para o julgamento no STF deixa incerto o futuro das adaptações de jornada, gerando dúvidas entre trabalhadores e empregadores sobre a efetividade das novas regras.
Redação Jornal Voz do Litoral
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