A partir de janeiro de 2027 entram em vigor novas regras de transição para a aposentadoria pelo INSS. A idade mínima progressiva passa a exigir 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com exigência de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. Simultaneamente, a regra dos pontos sobe para 94 pontos para as seguradas e 104 para os segurados.
Essas alterações seguem o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 e se aplicam a todos os trabalhadores que já contribuíam antes da reforma, independentemente da forma de contribuição. O alcance inclui CLT, autônomos, profissionais como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEI).
Para MEIs e contribuintes pelo plano simplificado, a alíquota reduzida de 5% ou 11% do salário mínimo garante apenas a aposentadoria por idade; para acessar a regra dos pontos ou a idade mínima progressiva, é necessário complementar a contribuição para 20%.
A progressão da idade mínima avança seis meses por ano. Em 2026, mulheres precisam de 59 anos e seis meses, e homens, 64 anos e seis meses; em 2027, esses limites chegam a 60 e 65 anos. A idade mínima de 62 anos para mulheres só será atingida em 2031. Já a regra dos pontos aumenta um ponto a cada ano, chegando a 94 e 104 pontos em 2027.
A legislação prevê ainda aumentos graduais nas exigências de outras modalidades de aposentadoria, com novas mudanças previstas para os próximos anos. O texto não indica prazos de implementação além de janeiro de 2027 nem detalha eventuais medidas compensatórias para os segurados que ainda não atingiram os novos requisitos.
Redação Jornal Voz do Litoral
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