A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, a ação proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, ajuizada em julho de 2021, denunciava o bloqueio de 65 jornalistas associados ao perfil pessoal de Bolsonaro no X, antigo Twitter, desde 2018, e pedia a restauração do acesso e a proibição de novos bloqueios.
Na decisão, a ministra reconheceu que o bloqueio de jornalistas por um presidente em exercício viola garantias constitucionais, especificamente a liberdade de imprensa e o direito de informar e ser informado. Contudo, considerou que o caso perdeu o objeto porque Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023, alterando a natureza da situação.
Cármen Lúcia também destacou que o perfil utilizado nos bloqueios era particular, não uma conta oficial da Presidência, o que, segundo ela, justifica o encerramento do processo. Não houve determinação de medidas reparadoras ou de responsabilização adicional.
A ação permanece encerrada, sem que a Abraji tenha obtido resposta oficial sobre possíveis medidas de reparação ou sobre a prevenção de novos bloqueios em contas pessoais de autoridades.
Redação Jornal Voz do Litoral
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