ICC leva São Sebastião à COP31 sem recursos públicos

O Instituto Conservação Costeira (ICC) participou da COP31 em Antalya, Turquia, nesta terça-feira (17), representando o município de São Sebastião e o Litoral Norte paulista em um debate internacional sobre direitos da natureza. A presença do instituto foi custeada exclusivamente com recursos próprios, sem qualquer aporte do erário municipal.

A delegação foi liderada por Fernanda Carbonelli, cofundadora e diretora executiva do ICC, advogada ambiental que atuou na resposta à tragédia de fevereiro de 2023.

O painel “Advancing the Rights of Nature: From Frameworks to Global Action – Bridging Policy and Practice”, organizado pelo World Future Council e pelo Centre for Human Rights and Climate Change Research, contou com especialistas da Nigéria, da Alemanha e de outros países.

O debate abordou o reconhecimento jurídico de rios, florestas e ecossistemas como sujeitos de direitos e as implicações desse reconhecimento nas decisões de uso e ocupação territorial. Para São Sebastião, a pauta tem relevância direta, já que a cidade enfrenta expansão urbana, pressão imobiliária e ocupação de áreas de risco, fatores que culminaram em centenas de deslizamentos e 64 mortes nas chuvas de fevereiro de 2023.

A Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia‑Sahy, criada pela Lei Municipal nº 2.257/2013, é mantida há mais de 13 anos pelo ICC com recursos próprios. O instituto realiza fiscalização, monitoramento territorial e educação ambiental, além de participar dos conselhos ambientais do município.

Após a tragédia de 2023, o ICC coordenou a resposta emergencial e implementou o projeto Restaura Litoral Norte, que recuperou cerca de 203 hectares de Mata Atlântica afetados pelos deslizamentos, utilizando drones, geotecnologias e mais de 134 milhões de sementes nativas, tudo sem custo ao erário. O programa Escolas Seguras, em parceria com o Cemaden Educação, já alcançou mais de 5 mil estudantes da rede pública.

O ICC, premiado nacional e internacionalmente e eleito a melhor ONG do Brasil em 2024, destaca a capacidade de São Sebastião em gerar experiências de conservação e resposta a desastres. Contudo, a participação na COP31 levanta questões sobre a continuidade de financiamento independente e a integração dessas iniciativas com políticas públicas locais, que ainda carecem de respostas claras da administração municipal.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação

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