CMMA de Ilhabela debate licenciamento e resíduos sólidos

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela (CMMA) convocou reunião ordinária para esta quarta-feira, 18, com pauta centrada em três itens críticos. Primeiro, a aprovação da ata da reunião anterior será analisada e deliberada pelos conselheiros.

Em seguida, a empresa Clean Ocean Marítima apresentará o projeto de operação Ship to Ship, acompanhado do respectivo processo de licenciamento ambiental. Por fim, serão discutidas informações atualizadas sobre a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e a proposta de elaboração de projeto de lei que estabeleça parâmetros de proteção às Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios, córregos e nascentes urbanas.

A iniciativa de licenciamento da operação Ship to Ship surge em meio a um contexto de crise fiscal municipal, com atrasos de pagamentos a fornecedores e uso intensivo do Fundo Soberano para equilibrar as contas. A falta de recursos tem limitado a capacidade da prefeitura de avançar em projetos ambientais, o que eleva a importância da deliberação do CMMA sobre o licenciamento.

Além disso, a revisão do PMGIRS vem após críticas de organizações ambientais que apontam falhas na coleta e destinação de resíduos, especialmente nas áreas turísticas de Ilhabela‑Vila e Perequê.

A proposta de lei para proteção das APPs reflete a necessidade de regulamentar a preservação de nascentes situadas em áreas urbanas consolidadas, um tema recorrente nas discussões do Conselho. A medida poderia preencher lacunas existentes na legislação municipal, que até agora depende de normas estaduais e federais para garantir a integridade desses ecossistemas.

Contudo, ainda não foram divulgados detalhes sobre prazos de implementação nem sobre a participação de órgãos estaduais na elaboração do texto.

A reunião do CMMA deixa em aberto questões fundamentais: como será efetivado o licenciamento da operação Ship to Ship diante das restrições orçamentárias; quais são os próximos passos concretos para a conclusão do PMGIRS; e quem responderá pelas definições finais do projeto de lei sobre APPs. Essas dúvidas permanecem sem resposta oficial, indicando a necessidade de acompanhamento da sociedade civil e dos órgãos de controle.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação

Ilhabela promove orientação técnica sobre inspeção sanitária

Motorista de ônibus pede troca e não é atendido