A Prefeitura de São Sebastião empossou, na última terça-feira (17/11), os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) para o biênio 2026‑2028. A cerimônia ocorreu na Videoteca Municipal, no Centro, após a votação realizada na sala de reuniões da Secretaria de Obras em 9/11.
O conselho passou a contar com 20 integrantes, divididos em 50% indicados pelo poder público municipal e 50% eleitos pela sociedade civil, conforme o Edital de Prorrogação de Prazo nº 01/2026/Comam.
A nova composição traz organizações não governamentais ambientalistas, instituições de ensino e pesquisa, setores do comércio, indústria e serviços, associações de classe, entidades de moradores e comunidades tradicionais indígenas. Entre as ONG eleitas estão a Federação das Associações de Bairro Pró‑Costa Atlântica e o Instituto Verdescola.
Na esfera acadêmica, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Etec de São Sebastião) assume a titularidade, com o Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (CEBIMar-USP) como suplente. O segmento empresarial fica representado pela Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião (ACE), enquanto a Cooperativa de Trabalho, Produção e Beneficiamento União de São Sebastião (Coopersuss) aguarda parecer jurídico para confirmar a suplência.
A presença de associações de classe, como a Associação de Pousadas e Hotéis de Maresias (APHM), a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de São Sebastião e Ilhabela e a Ordem dos Advogados do Brasil – 136ª Subseção de São Sebastião, amplia a diversidade de vozes.
Também foram incluídas representantes de moradores – Associação Amigos do Bairro do Sahy (Sabs) e Sociedade Amigos do Bairro da Praia da Baleia (Sabaleia) – e de comunidades indígenas, com a Associação Comunitária Indígena Gua à frente da Terra Indígena Ribeirão Silveiras.
Essa pluralidade ocorre em um contexto de controvérsias ambientais locais, como a ação civil pública do MPF que acusa a gestão municipal de incentivar o arrancamento de vegetação nativa (jundu) em praias, além de atrasos de pagamentos a fornecedores e uso intensivo do Fundo Soberano para equilibrar as contas públicas.
A composição do Comam, ao integrar setores tradicionalmente ausentes nas decisões ambientais, pode pressionar a prefeitura a responder a críticas sobre a condução de políticas de conservação e a regularização de práticas que afetam o litoral.
Contudo, a efetividade do conselho ainda depende de sua capacidade de influenciar decisões concretas e de superar a falta de respostas oficiais a demandas de comunidades e organizações ambientais. A expectativa é que as próximas sessões abordem projetos de preservação, monitoramento de áreas protegidas e a implementação de medidas que evitem novos conflitos como os já registrados nos processos contra a administração municipal.
Redação Jornal Voz do Litoral
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