A reforma tributária, que começa a ser implementada gradualmente em janeiro de 2027, traz mudanças significativas para o setor de locação de imóveis. Entre as principais alterações, a substituição de cinco tributos por dois – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – cria um regime de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu, em outubro, uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS no próximo ano, enquanto o IBS terá seu valor definido a partir de 2029, com a previsão de implementação integral do novo sistema em 2033.
Para pessoas jurídicas que possuam mais de três imóveis ou que tenham receita superior a R$ 240 mil em aluguéis no ano anterior, a reforma prevê um ajuste tributário gradual até 2033. A advogada Letícia Vitelli, da Ruzene Sociedade de Advogados, explica que, embora haja um redutor de 70% na alíquota, as empresas podem enfrentar um aumento da carga tributária.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, ampliou a redução de alíquota de 60% para 70% nos casos de locação, ao mesmo tempo em que aumentou a redução de 40% para 50% nas transferências de imóveis.
Vitelli destaca que a carga tributária geral, inicialmente estimada em 26,5%, pode chegar a 30% após a divulgação do comitê gestor da CBS. Para pessoas físicas, a diferença na tributação permanece, mas a fonte não detalha os percentuais específicos. A reforma, aprovada em 2024, também ampliou isenções para o setor imobiliário, embora os impactos exatos para pequenos locadores ainda não estejam claros.
A matéria ainda não esclarece como serão definidos os critérios de transição para os contribuintes de menor porte nem quando o IBS será efetivamente regulamentado. Essas lacunas permanecem sem resposta oficial, deixando investidores e locatários atentos ao desenrolar das normas nos próximos anos.
Redação Jornal Voz do Litoral
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