Com a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula (PT) no segundo turno, a revisão criminal em análise no Supremo Tribunal Federal passou a ser a principal estratégia da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para tentar reverter a condenação de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

O relator da revisão, ministro Kassio Nunes Marques, concedeu à Procuradoria‑Geral da República (PGR) dez dias para se manifestar sobre o novo pedido, etapa necessária para que o caso seja encaminhado ao plenário. A decisão, assinada na segunda‑feira (26), um dia após as eleições, já era esperada, já que Kassio havia afirmado que só trataria do tema após o pleito, para evitar interferência eleitoral.

A petição, apresentada no início do mês, solicita, em caráter liminar, a suspensão da prisão até o julgamento. No mérito, os advogados buscam anular as decisões que originaram as investigações do inquérito das fake news, com a intenção de excluir as provas e depoimentos colhidos desde maio de 2025, e reabrir a fase de instrução.

O pedido inclui ainda um parecer técnico inédito que aponta falhas na coleta e preservação de dados digitais, como as mensagens do aplicativo Signal extraídas por filmagem de tela, e não por extração pericial.

Este é o segundo pedido de revisão sob a relatoria de Kassio. O primeiro, de maio, já foi analisado pela PGR, que se posicionou contra, aguardando decisão no gabinete do ministro. Kassio pretende levar a revisão ao plenário do STF, cabendo ao presidente Edson Fachin marcar a data.

A escolha do plenário tem peso, pois a condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli ainda não se manifestaram.

Redação Jornal Voz do Litoral
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