Califórnia alerta Justiça sobre risco de apreensão de votos

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, enviou uma carta de advertência a juízes federais solicitando que os tribunais estejam preparados para eventuais tentativas da administração de Donald Trump de apreender cédulas e materiais eleitorais durante as próximas eleições de meio de mandato.

O alerta do democrata ocorre em meio a um embate jurídico entre o estado e o governo federal, desencadeado por exigências do Departamento de Justiça norte-americano relativas a uma investigação sobre o suposto voto de não cidadãos.

O entrave ganhou novos contornos após um tribunal de apelações dos Estados Unidos rejeitar a solicitação do governo federal para obter registros eleitorais da Califórnia, movimento que abre caminho para uma disputa na Suprema Corte. Em outra frente da mesma batalha jurídica, um juiz federal determinou que o Departamento de Justiça suspenda ameaças de processar autoridades eleitorais estaduais e locais que se recusassem a ceder às requisições do governo federal.

A contestação promovida pela Califórnia fundamenta-se na Constituição dos Estados Unidos, que atribui a administração do processo eleitoral diretamente aos estados. O governo de Donald Trump sustenta a tese de que mais de 20 mil pessoas não cidadãs estariam registradas para votar na Califórnia.

No entanto, autoridades estaduais e especialistas questionam a procedência da lista, sob o argumento de que os dados apresentados são suspeitos. Além disso, o Departamento de Justiça não informou quantas das pessoas listadas efetivamente participaram de alguma votação.

Na avaliação enviada pelo governador aos magistrados, o uso de mandados de busca por agentes federais serviria como instrumento de interferência na contagem legal dos votos e na certificação dos resultados eleitorais pelo estado. A Califórnia alega que o cumprimento das exigências impostas pelo governo federal pode resultar na privação do direito de voto de eleitores elegíveis, enquanto os tribunais federais avaliam os limites da atuação da administração pública no pleito.

Redação Jornal Voz do Litoral
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