O governo federal retomou, nesta segunda‑feira (2), a articulação intensiva para avançar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, após a vitória nas urnas. A primeira meta dos articuladores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto e nas lideranças do Congresso é garantir a votação da medida na Casa Alta ainda nesta terça‑feira (3), conforme calendário especial já validado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP).

A tentativa de aprovação da PEC encontra resistência da oposição, que busca incluir a redução da maioridade penal no texto. Essa proposta havia sido retirada de pauta em 15 de outubro, às vésperas da eleição, e agora representa o principal impasse para a tramitação da segurança pública.

Enquanto isso, articuladores do governo aconselham Lula a indicar ainda neste ano um nome para a vaga no Supremo Tribunal Federal deixada por Luís Roberto Barroso, buscando uma escolha que agrade tanto ao presidente do Senado quanto às lideranças da Casa.

Paralelamente, a gestão federal mantém pressão para aprovar o marco regulatório da inteligência artificial, já aprovado no Senado e aguardando sanção da Câmara, além da regulamentação concorrencial das grandes empresas de tecnologia. O presidente também precisa concluir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, texto já enviado ao Congresso, mas que ainda requer ajustes após as promessas de “bondades” feitas durante a campanha eleitoral.

Com o Congresso se preparando para a renovação das bancadas de oposição, o governo enfrenta o desafio de conciliar seus projetos prioritários com as exigências de um Legislativo mais crítico. A falta de consenso sobre a redução da maioridade penal e a escolha do nome para o STF permanecem como pontos de tensão que podem atrasar a agenda legislativa antes da nova composição do Congresso.

Redação Jornal Voz do Litoral
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