Congressistas do PT trabalham para acelerar a votação de quatro propostas de interesse do governo Lula antes do fim de 2026. A estratégia visa aprovar a PEC da Segurança Pública, a PEC da Tarifa Zero, a Medida Provisória que proíbe as bets e o Orçamento de 2027, evitando a expectativa de maior resistência da oposição a partir de 2027, quando o PL deve ter a maior bancada na Câmara e no Senado.

A PEC da Segurança Pública foi incluída na pauta do Senado para a terça‑feira, 3 de novembro de 2026, após ter sido retirada do plenário em 15 de outubro. O impasse anterior envolveu senadores que queriam mudar as regras de maioridade penal.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL‑RN), apresentou emenda para reduzir a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos, com exceções a 14 anos. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs emenda que reduz a idade apenas para crimes hediondos, mantendo o limite atual nos demais delitos.

O governo também busca aproveitar a disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), que recentemente inseriu na agenda a PEC do fim da 6 × 1 e o projeto que amplia o teto de faturamento do MEI. A expectativa é que, com Alcolumbre favorável, as quatro medidas sejam concluídas até o final do ano.

Contudo, a projeção para 2027 indica que o PL, ao ganhar a maior bancada, pode contestar a presidência do Senado e dificultar a articulação do executivo.

A iniciativa evidencia divergências internas entre partidos e dentro do próprio governo, especialmente sobre a questão da maioridade penal. Enquanto o PT tenta garantir avanços antes da mudança de cenário político, ainda não há indicação de como o Senado reagirá caso o PL assuma o comando em 2027, deixando em aberto a efetividade das propostas aprovadas neste ciclo.

Redação Jornal Voz do Litoral
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