Apenas 16 dos 30 partidos políticos registrados no Brasil conseguiram atingir os requisitos da cláusula de desempenho nas eleições de 2026. Com o resultado, essas agremiações garantiram o direito de receber verbas do Fundo Partidário e o acesso ao tempo gratuito de propaganda na rádio e na televisão a partir de 2027. O desfecho consolida a nova formação partidária para a próxima legislatura no Congresso Nacional.

A confirmação da lista de beneficiados foi concluída após o Tribunal Superior Eleitoral decidir, por unanimidade, aceitar o arredondamento da pontuação obtida pela federação formada por Psol e Rede no estado do Espírito Santo. A aliança havia somado 31.839 votos para deputado federal, o equivalente a 1,4913% dos votos válidos no estado, ficando a 186 votos do piso exigido de 1,5%, ou 32.025 votos.

Com o ajuste aprovado pelos ministros para 1,5%, a federação cumpriu a exigência de votação mínima em pelo menos nove unidades da Federação.

Das 16 legendas habilitadas, nove se organizaram em quatro federações partidárias: a união entre PT, PCdoB e PV; a aliança de União Brasil e PP; o bloco composto por PSDB e Cidadania; e a junção de Psol com Rede. Dessa forma, a Câmara dos Deputados terá 11 representações atuantes entre partidos isolados e federações que funcionam como bancadas únicas.

As agremiações que não alcançaram o percentual estipulado continuam em funcionamento regular e mantêm a liberdade de disputar futuras eleições, além de não perderem os mandatos dos deputados já eleitos.

A regra da cláusula de desempenho foi applied pela primeira vez no pleito de 2018 e estabelece exigências gradativamente mais severas até a eleição de 2030, buscando frear a fragmentação partidária no país. O quadro atual dos contemplados com recursos públicos e propaganda ainda pode sofrer modificações decorrentes de eventuais decisões da Justiça Eleitoral, novas contagens de votos, incorporações ou fusões entre legendas antes do início do próximo ciclo financeiro.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação