Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (4) que as áreas técnicas da Corte forneçam informações detalhadas para analisar pedidos de anulação de votos no julgamento sobre a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.

Dino assumiu a relatoria do caso e examinou questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que contestam a regularidade da sessão virtual extraordinária realizada em 17 de outubro de 2025.

Na referida sessão, o então ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da liberação da interrupção da gestação, um dia antes de sua aposentadoria. O voto foi apresentado em sessão virtual extraordinária, atendido a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Logo após, o ministro Gilmar Mendes solicitou que o tema fosse debatido em plenário presencial. A ministra Rosa Weber, primeira relatora da ação, também havia colocado o caso na pauta virtual, apesar de estar aposentada desde 2023.

A UJUCASP e o IBDR argumentam que a convocação da sessão virtual nas vésperas da aposentadoria de Barroso comprometeu a imparcialidade do julgamento, enquanto a CNBB aponta nulidade por falta de previsão regimental para a chamada “retirada de destaque” e pela ausência de competência de Barroso para convocar a sessão, já que não era relator.

Dino destacou que a ministra Rosa Weber não poderia ter incluído o processo na pauta em 2025, pois não praticou atos nesse ano.

Dino ressaltou a necessidade de esclarecer a sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na sessão virtual extraordinária, bem como os fundamentos constitucionais, legais e regimentais envolvidos, para garantir a adequada apreciação das alegações de nulidade.

Redação Jornal Voz do Litoral
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