Comissões do Senado e da Câmara aprovaram 96 emendas que destinam R$ 85,9 bilhões ao Orçamento de 2027. As indicações foram votadas pelos 16 colegiados nas sessões da terça-feira (17 de novembro de 2026) e da quarta-feira (18 de novembro de 2026), conforme levantamento da Agência Senado.
O montante aprovado corresponde às chamadas emendas de apropriação, que servem para incluir novas despesas ou ampliar recursos já previstos. Além delas, os colegiados aprovaram sete emendas de remanejamento, que redistribuem R$ 696 milhões entre despesas já existentes no projeto, valor separado dos R$ 85,9 bilhões das emendas de apropriação.
As comissões também apresentaram propostas de mudança nas regras, prioridades e metas que orientarão o orçamento do próximo exercício.
As emendas de apropriação exigem a indicação de recursos específicos para financiar a despesa proposta, podendo usar reservas ou cancelar outras despesas. Cada comissão pode apresentar até seis emendas de apropriação e duas de remanejamento, segundo as normas da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O projeto reserva cerca de R$ 44,8 bilhões para emendas individuais, divididas entre R$ 28,5 bilhões de deputados e senadores e R$ 16,3 bilhões de bancadas estaduais, cuja execução é obrigatória.
A aprovação pelas comissões é apenas uma etapa da tramitação. Os valores ainda dependem da análise da CMO e da inclusão no texto final aprovado pelo Congresso. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da LDO, ressaltou que não há reserva específica para as emendas de comissão e que as condições para atender às indicações serão definidas no parecer preliminar do Orçamento.
Redação Jornal Voz do Litoral
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