Abeeólica pede ao STF que suspenda custeio de baterias aos geradores

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) protocolou, na quinta-feira (19 de novembro de 2026), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. O pedido visa suspender, antes dos leilões de reserva de capacidade marcados para 2 e 4 de dezembro, o trecho da Lei 15.269/2025 que determina o rateio exclusivo dos custos de contratação de sistemas de armazenamento em baterias entre os geradores de energia.

A ADI questiona a constitucionalidade desse dispositivo, argumentando que a prática fere princípios de isonomia, livre concorrência e segurança jurídica. A Abeeólica sustenta que, no modelo tradicional de leilões de reserva de capacidade, o encargo é distribuído entre todos os consumidores finais, e que isolar as baterias para que apenas os geradores arqueiem com o custo viola a neutralidade tecnológica e cria tratamento discriminatório.

Diferente da ação anterior na Justiça Federal, que buscava a suspensão do leilão, a presente demanda não pede adiamento ou cancelamento do certame, mas a retirada imediata da cláusula questionada. A associação requer que o pedido liminar seja apreciado com urgência pelos ministros, seja por decisão monocrática ou em plenário, sem a necessidade de audiência prévia dos órgãos envolvidos.

A decisão do STF ainda não foi divulgada. Caso a Corte mantenha a validade do trecho contestado, o custeio das baterias continuará sendo exclusivo dos geradores, mantendo a distinção de tratamento apontada pela Abeeólica. O desfecho da ação poderá definir como futuros leilões de reserva de capacidade serão estruturados no setor elétrico nacional.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação

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