A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará duas audiências públicas nos dias 11 e 18 de novembro, às 18h, para discutir o Projeto de Lei nº 113/26, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O projeto estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo exercício, apresentando um orçamento total de R$ 1,6 bilhão, abrangendo a Administração Direta e Indireta.

Os encontros acontecerão no Plenário da Câmara e são abertos à participação da população. Servidores da Prefeitura estarão presentes para explicar o conteúdo do projeto, esclarecer dúvidas e permitir que os cidadãos contribuam com sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos.

O texto completo da LOA está disponível para consulta no site oficial da Câmara, e a população pode enviar propostas por meio de formulário disponibilizado na página legislativa.

As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site da Câmara Municipal (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página oficial no Facebook, além do canal aberto da TV Câmara, no 8.3. Essa ampla divulgação visa garantir transparência e acesso amplo ao debate sobre a destinação dos recursos que financiarão áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços municipais.

A participação popular nas audiências ainda depende da adesão dos moradores, que precisam acessar as plataformas digitais ou comparecer ao Plenário para exercer o controle social sobre o orçamento que será executado em 2027.

Redação Jornal Voz do Litoral
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