O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou encerradas ao menos oito investigações derivadas do inquérito das fake news entre os dias 27 e 29 de outubro. As decisões foram divulgadas entre terça‑feira (27) e quinta‑feira (29), sem prazo definido para a conclusão do trabalho de análise dos casos ainda pendentes.

Fachin assumiu a relatoria em 9 de setembro, ao substituir Alexandre de Moraes, e identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito. Seu plano consiste em separar os processos que podem ser arquivados daqueles que ainda dependem de diligências da Polícia Federal ou de manifestação da Procuradoria‑Geral da República, antes de determinar o arquivamento definitivo e liberar a íntegra dos autos.

Na segunda‑feira (26), o ministro arquivou, a pedido da PGR, a investigação contra o pastor Silas Malafaia por suspeita de coação no curso do processo, crime atribuído a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. O arquivamento removeu as medidas cautelares impostas a Malafaia, como a proibição de deixar o país e de contatar outros investigados, e ordenou a devolução dos bens apreendidos, inclusive o passaporte retido em agosto de 2025.

Também na terça‑feira, Fachin encerrou o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA e reconheceu a prescrição do crime de incitação atribuído ao jornalista Guilherme Fiuza, arquivando outra frente contra ele. Na quinta‑feira, foram encerradas cinco investigações por prescrição, falta de provas, impossibilidade de identificar responsáveis ou duplicidade de apurações, entre elas a de Rui Costa Pimenta (PCO). O processo continua sem prazo para a definição final de arquivamento.

A medida deixa indefinida a data em que Fachin concluirá a revisão completa dos 104 procedimentos, mantendo a expectativa de que novos desdobramentos possam surgir conforme avançam as diligências pendentes.

Redação Jornal Voz do Litoral
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