O governo federal tenta alinhar os dois turnos da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para ocorrerem no mesmo dia. A estratégia foi anunciada pela base aliada no Senado, que pretende romper o intervalo previsto no regimento, semelhante ao adotado na PEC que acabou com a escala 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a primeira votação para a próxima terça‑feira, 3 de maio.

A PEC da Segurança já figurava na pauta do Senado em 15 de outubro, mas foi retirada após um impasse entre governo e oposição relativo à redução da maioridade penal. Enquanto o Executivo se declara a favor da diminuição da maioridade, deseja tratar o tema em proposta separada para evitar que alterações no texto façam a medida retornar à Câmara dos Deputados, atrasando o cronograma da reforma de segurança anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No plenário, a oposição apresentou emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, e para 14 anos nos crimes hediondos. A proposta foi elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL‑RN) e conta com o apoio de parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL‑RJ).

O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), solicitou votação separada da emenda. O governo afirma ter votos suficientes para rejeitar a mudança e, caso consiga, o texto original da PEC seguirá para o voto final em plenário, avançando para promulgação.

A direita reafirma a intenção de votar a PEC na terça‑feira e insiste na emenda sobre a maioridade penal, argumentando que a violência crescente exige respostas mais rigorosas. O desenrolar da votação determinará se a proposta avançará com o calendário acelerado ou se o impasse sobre a maioridade penal continuará a bloquear o avanço da reforma de segurança.

Redação Jornal Voz do Litoral
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