O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará uma reunião nesta sexta-feira, 6, para tratar da recriação do Ministério da Segurança Pública. O encontro contará com a presença dos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Casa Civil, Miriam Belchior, que discutirão também a medida provisória (MP) que deverá ser enviada ao Congresso Nacional para criar a nova pasta.

Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro de prazo inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, com contagem suspensa durante o recesso legislativo.

A proposta de recriação foi reforçada por Lula após a aprovação, por unanimidade, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira, 3, que já segue para promulgação. A PEC insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia o papel da União na coordenação da segurança, estabelecendo diretrizes nacionais para o combate ao crime organizado.

Na ocasião, o presidente destacou que o novo ministério terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios, mas não informou quem comandará a pasta nem o prazo para sua efetivação.

A criação de um ministério exclusivo para a segurança pública não é inédita. O órgão foi criado em fevereiro de 2018, durante o governo de Michel Temer, inicialmente por medida provisória e, em julho, transformado em lei definitiva. O primeiro titular foi Raul Jungmann, que assumiu atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro reuniu novamente Justiça e Segurança em uma única pasta, chefiada por Sérgio Moro.

A atual iniciativa depende de atos administrativos e de projetos de lei que ainda precisam passar pelo Congresso. Até o momento, o governo não definiu quando a pasta será recriada nem quem será nomeado para liderá-la, deixando a sociedade aguardando respostas sobre a estrutura e o cronograma da nova política de segurança pública.

Redação Jornal Voz do Litoral
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