Mateus Silva anuncia estudo sobre carreira das ADIs, mas ainda não informa prazo para conclusão

Prefeito de Caraguatatuba promete divulgar a data de nova reunião com o sindicato ainda nesta semana. Câmara já cobrava um cronograma em janeiro.

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, informou nesta quarta-feira (18) que a administração municipal iniciou um levantamento para avaliar alternativas de valorização da carreira das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e dos agentes de apoio escolar.

A informação foi divulgada em nota após uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos. O comunicado não informa quando o estudo será concluído nem em que data a categoria receberá uma proposta.

A discussão envolve a Lei Federal nº 15.326/2026, que prevê o enquadramento na carreira do magistério dos profissionais da educação infantil que exercem função docente diretamente com as crianças, têm a formação prevista em lei e foram aprovados em concurso público, independentemente do nome do cargo.

Segundo a nota, o prefeito afirmou que Caraguatatuba tem concursos e atribuições distintos para os cargos de apoio escolar e de professor. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme o comunicado, entende que o enquadramento automático entre essas carreiras configuraria transposição irregular de cargos. O mesmo parecer aponta a possibilidade de reestruturar e valorizar as funções de apoio por meio de legislação específica.

Mateus Silva também afirmou que eventuais mudanças precisam considerar as reivindicações dos cerca de seis mil servidores municipais e as condições financeiras da Prefeitura. O levantamento anunciado vai reunir informações sobre a formação e a situação funcional das ADIs e dos agentes de apoio escolar.

Câmara cobra cronograma desde janeiro

Em 30 de janeiro, o vereador Marcelo Lanzelotte Pereira protocolou um requerimento perguntando ao Executivo se havia estudos sobre o enquadramento das ADIs, qual era o prazo para concluí-los e se havia previsão de envio de um projeto de lei. Em fevereiro, a vereadora Cássia do PT também protocolou um requerimento sobre as providências adotadas pela Prefeitura, as funções exercidas pelas profissionais e o eventual impacto da medida no orçamento.

Quase dez meses após o primeiro requerimento, a nota sobre a reunião traz o anúncio de um levantamento, mas deixa em aberto questões centrais. Qual é o prazo para concluir o estudo? A Prefeitura vai divulgar o parecer jurídico na íntegra? Quais alternativas de valorização estão sendo avaliadas e quando serão apresentadas por escrito à categoria?

O prefeito informou que a data do próximo encontro com o sindicato será divulgada ainda nesta semana. A data da reunião é o primeiro compromisso anunciado. O prazo para uma decisão sobre a carreira das ADIs segue em aberto.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação

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