Morre condenado que recusou acordo de não persecução

Arnaldo José Back, de 62 anos, natural de Foz do Iguaçu (PR), morreu na quinta-feira, 12 de maio. Back estava entre os 237 réus que rejeitaram formalmente o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria‑Geral da República após serem condenados pelo ataque de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.

A recusa ao ANPP implicou a condenação de um ano de prisão para os 237 investigados, que optaram por enfrentar o julgamento no Supremo Tribunal Federal. O texto da PGR previa que a aceitação do acordo exigia confissão dos fatos e pagamento de multa, resultando no arquivamento definitivo da ação e na ausência de antecedentes criminais. Dos 546 réus que aceitaram o acordo, todos mantiveram a liberdade.

A morte de Back evidencia as consequências da escolha por permanecer no caminho judicial tradicional. O caso remete a outros condenados que também rejeitaram o acordo, como Cleriston Pereira da Cunha (Clezão), falecido em novembro de 2023 enquanto cumpria prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A narrativa destaca que a recusa ao ANPP foi motivada, segundo a fonte, por convicções ideológicas ou esperança de anistia por lideranças golpistas.

Até o momento, não há informações oficiais sobre as causas da morte de Back. A falta de esclarecimentos deixa aberta a questão sobre o estado de saúde dos condenados que permaneceram encarcerados e sobre a efetividade das alternativas jurídicas oferecidas pelo Estado Democrático de Direito.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação

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