O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou, nesta segunda‑feira (2), recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo que a pena do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho seja elevada de 17 anos, 1 mês e 10 dias para um intervalo entre 24 e 27 anos e dez meses de reclusão.

O pedido segue o julgamento, concluído na madrugada de sexta‑feira (30), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona Oeste da capital, onde o júri popular condenou Sastre pelo homicídio qualificado do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, e pela lesão corporal gravíssima de um passageiro, ambos vítimas de um acidente envolvendo um Porsche modificado.

Na apelação, o Ministério Público argumenta que a pena aplicada foi “insuficiente e desproporcional” diante da gravidade dos fatos. Segundo a denúncia, Sastre alterou o escapamento do veículo no próprio dia do acidente para aumentar o ruído e ostentar potência, além de ter deixado o local sob o pretexto de buscar atendimento médico, mas com a intenção de evitar o teste do etilômetro.

Os autos apontam que o Porsche trafegava a 136 km/h em via com limite de 50 km/h, velocidade que, segundo os promotores, colocou em risco todos os usuários da avenida.

A acusação também requer o reconhecimento do concurso formal impróprio, fundamento jurídico que permite a soma das penas pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal gravíssima, ao invés de aplicar apenas um aumento parcial sobre uma delas.

O Ministério Público sustenta que a dosimetria da sentença original cometeu “manifesto erro e injustiça”, pois não considerou adequadamente a culpabilidade do réu, a intenção de exibir a potência do veículo e a conduta deliberada e agressiva ao avançar contra uma barreira humana de contenção.

O recurso aguarda julgamento do Tribunal de Justiça, que decidirá se a pena será majorada conforme o pedido da promotoria. Enquanto isso, a família da vítima permanece sem respostas definitivas sobre a reparação e o processo de responsabilização continua sob escrutínio público.

Redação Jornal Voz do Litoral
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