OAB-SP estima perdas de R$ 200 bi com pejotização

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) entregou nesta quarta-feira (18 de novembro de 2026) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma nota técnica que aponta um potencial de perda de até R$ 200,4 bilhões por ano na arrecadação de tributos e nas contribuições da Previdência, caso se amplie a prática de pejotização.

O estudo, elaborado pelos economistas Nelson Marconi e Marco Capraro Brancher, utiliza dados da PNAD Contínua e do IBGE entre 2012 e 2025. Em 2025, o país contava com 415,8 mil trabalhadores com carteira assinada no setor privado e renda mensal superior a R$ 16.314,82, além de 310,1 mil profissionais autônomos com CNPJ nessa mesma faixa.

A participação dos pejotizados nesses grupos subiu de cerca de 22% em 2012-2019 para 43% em 2025, configurando um grupo potencial de migração de 1,08 milhão de pessoas.

No cenário-base, que considera apenas os 415,8 mil profissionais já na faixa de alta renda, a perda tributária seria de R$ 111,5 bilhões anuais se todos fossem convertidos para pessoa jurídica. Caso metade desse grupo migre, o impacto cairia entre R$ 30 bilhões e R$ 56 bilhões.

A perda líquida para a Previdência Social poderia alcançar R$ 38 bilhões por ano, com redução adicional de R$ 13,1 bilhões nos depósitos do FGTS e R$ 5,4 bilhões nas contribuições ao Sistema S e ao Incra.

A OAB-SP alerta que a flexibilização das regras de contratação para trabalhadores que recebem acima do dobro do teto do INSS pode gerar desequilíbrio fiscal significativo, mas não apresenta propostas de mitigação. O documento permanece disponível para consulta, sem respostas oficiais das autoridades sobre possíveis medidas regulatórias.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação

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