A Prefeitura de Caraguatatuba começou a intensificar a Operação “Caraguatatuba Mais Limpa” na segunda-feira (26) para combater o descarte irregular de resíduos, orientar a população e aplicar as penalidades previstas na legislação municipal. A ação é coordenada pela Secretaria de Urbanismo, por meio do setor de Fiscalização. O município enfrenta problemas recorrentes com o abandono de lixo, entulho, móveis e restos de poda em vias públicas, calçadas, terrenos e áreas verdes. Além de prejudicar a conservação da cidade, a prática pode obstruir sistemas de drenagem, dificultar o escoamento da água da chuva e causar impactos ambientais. Segundo dados da Secretaria de Serviços Públicos, a Prefeitura recolhe, em média, 3.200 toneladas de resíduos descartados irregularmente por mês. O secretário adjunto da pasta, Wilber Cardozo, explica que volume exige mobilização constante das equipes e compromete recursos destinados aos serviços de zeladoria e manutenção urbana. Fiscalização e penalidades A secretária adjunta de Urbanismo, Valéria Pelogia, destacou que a orientação sobre limpeza urbana e descarte correto já faz parte da rotina dos fiscais de posturas. Durante a operação, as equipes podem abordar responsáveis, prestar esclarecimentos, registrar ocorrências e adotar as medidas administrativas cabíveis. “Orientar a população é uma atividade permanente da fiscalização. Entretanto, diante da quantidade de resíduos descartados irregularmente e dos prejuízos que essa prática provoca à cidade, precisamos intensificar as ações em campo. Nosso objetivo é conscientizar, identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis quando forem constatadas infrações”, explica. A Lei Municipal nº 1.144/1980, que institui o Código de Posturas de Caraguatatuba, estabelece regras de higiene, limpeza e conservação dos espaços públicos. A multa prevista para o descarte irregular corresponde a 630 VRMs (Valores de Referência do Município), equivalente a R$ 3.162,60. A aplicação depende da caracterização da infração e dos procedimentos administrativos cabíveis. A operação também reforça a campanha “Caraguatatuba Mais Limpa — Quando Você Participa!”, que destaca a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população. Quatro Ecopontos recebem materiais O descarte correto é possível, pois Caraguatatuba conta com quatro Ecopontos para receber resíduos.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação