A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial, divulgará neste mês de novembro a minuta de revisão do projeto de lei do Programa Casa Caiçara. As reuniões de escuta ativa serão realizadas nas comunidades das praias da Serraria, Bonete e Castelhanos, consideradas as três mais populosas entre as quinze unidades administrativas definidas pela Secretaria das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura.

O objetivo é permitir que moradores apresentem sugestões de alterações e aperfeiçoamentos antes que a proposta se torne definitiva.

O programa, inserido nas políticas públicas da gestão municipal, prevê a substituição de residências originais por novas construções que mantêm a arquitetura rústica das casas caiçaras, porém em alvenaria, com energia solar, baterias, chuveiro aquecido e fossa séptica.

Entre as mudanças propostas na minuta estão o aperfeiçoamento dos critérios de classificação das famílias para acesso ao benefício, a ampliação da segurança jurídica aos proprietários e a exigência de reconhecimento expresso, pelo Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais, de que o beneficiário pertence a uma das comunidades. Ainda não há prazo definido para a aprovação final da lei revisada.

Para ampliar a divulgação, a Prefeitura enviará informes ao Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais, facilitando o compartilhamento das informações entre as comunidades. Os encontros acontecerão nos seguintes locais: Escola Municipal Jornalista Nivaldo Simões, na Praia do Bonete; Escola Municipal Antônio Honório dos Santos, na Praia de Castelhanos; e Escola Municipal Celeste Maria de Jesus.

A participação dos moradores será crucial, pois a minuta ainda não está consolidada e as sugestões coletadas poderão influenciar o texto final que será submetido à aprovação legislativa.

A ausência de um cronograma fechado deixa dúvidas sobre quando as alterações propostas entrarão em vigor e quais recursos serão destinados à execução das novas construções. Até o momento, a administração municipal não respondeu a questionamentos sobre o financiamento do programa nem sobre a capacidade de atender a todas as famílias elegíveis.

A comunidade aguarda respostas claras sobre prazos, custos e mecanismos de controle que garantam a efetividade das melhorias prometidas.

Redação Jornal Voz do Litoral
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