Uma operação policial realizada nesta terça-feira (27), com o apoio da EDP, distribuidora de energia elétrica que atende o Litoral Norte, flagrou a prática de furto de energia em um restaurante em Massaguaçu, em Caraguatatuba. Durante a inspeção, os técnicos identificaram um desvio de energia, caracterizando o furto. Além da responsabilização criminal, os envolvidos arcam com os valores referentes à energia consumida e não faturada, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além dos custos administrativos e operacionais decorrentes da regularização da ocorrência.  A estimativa é que o prejuízo para a concessionária seja de R$ 10 mil. Legislação mais rígida para o furto de energia Com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, desde 30 de abril deste ano, houve um endurecimento das punições relacionadas ao furto de energia elétrica. A pena do furto simples passou de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão. A alteração na legislação prevê a pena máxima de seis anos de prisão, o que impede a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos em flagrante. Nestas situações, o autuado permanece à disposição da Justiça até a realização da audiência de custódia, quando o Poder Judiciário fará a análise do caso. Estratégias Esforços desenvolvidos pela EDP nos últimos anos demonstram a eficácia progressiva das operações antifraude implantadas em toda a sua área de concessão. Entre os resultados conquistados, está a redução expressiva de reincidências na prática de fraudes de energia, com destaque para os clientes de grandes cargas (comércios e indústrias). Entre outras estratégias concebidas para restringir a prática de irregularidades, a EDP aposta no uso da Inteligência Artificial para trazer mais assertividade às ações da companhia. Além disso, a empresa promove a ampliação de pontos de blindagem mecânica nas instalações de grandes cargas que fraudam energia. A parceria com órgãos públicos, como a polícia, também é fundamental e intensifica a mitigação deste tipo de crime. Levantamento da EDP mostra que, entre janeiro e julho de 2026, foram recuperados 4,3 GWh de energia furtada na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O volume é suficiente para atender, durante um mês, os municípios de Potim e Monteiro Lobato. Riscos e prejuízos A EDP reforça que as fraudes de energia, muitas vezes realizadas de forma amadora, sem condições mínimas de segurança, colocam em risco quem pratica a ação e todo o entorno.

Redação Jornal Voz do Litoral
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