O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça‑feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP). A votação exige o apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis, em dois turnos.

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considera a medida prioritária e pretende, após sua aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública.

A pauta foi adiada anteriormente por um impasse sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal. A oposição apresentou uma emenda para baixar a idade para até 14 anos, dependendo da gravidade do delito, enquanto o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), sugeriu a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Essa divergência dividiu a bancada governista, que historicamente se opõe à diminuição da maioridade penal. Alcolumbre retirou o tema da agenda alegando que nem governo nem oposição teriam votos suficientes para aprovar as emendas, optando por deixar a discussão para momento posterior.

Para viabilizar a aprovação da PEC, o governo pretende separar a discussão sobre a maioridade penal da própria emenda. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou reunião com os líderes do governo na manhã da votação, e Alcolumbre deve se reunir com os demais líderes antes do plenário.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro e recebeu um requerimento que permite acelerar sua tramitação, dispensando as sessões de discussão previstas para o primeiro e segundo turnos.

A decisão de votar a PEC nesta terça‑feira coloca em foco a estratégia do Executivo para avançar na criação do Ministério da Segurança Pública, ao mesmo tempo em que evidencia a fragilidade de consenso entre os senadores sobre a questão da maioridade penal. Resta saber se a votação alcançará os 49 votos necessários e como o debate sobre a idade mínima será tratado em etapas posteriores.

Redação Jornal Voz do Litoral
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