O Senado Federal deu início nesta terça‑feira (3) à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, conforme agenda definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP). A sessão foi marcada para analisar a proposta em dois turnos no mesmo dia, estratégia articulada pela base aliada do governo que pretende aprovar a medida rapidamente.

A decisão de eliminar o intervalo previsto pelo regimento – que normalmente exige cinco dias úteis e três sessões entre os turnos – foi viabilizada por um calendário especial aprovado em outubro, dispensando o chamado interstício. A PEC já havia sido retirada da pauta em 15 de outubro após impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.

O governo apoia a diminuição, mas prefere tratá‑la em texto separado para evitar que alterações de mérito retornem à Câmara dos Deputados e atrasem o cronograma.

A oposição apresentou emenda que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos hediondos, buscando postergar a votação até depois do segundo turno das eleições. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs emenda alternativa que reduziria a maioridade apenas para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 indica que 79% dos brasileiros apoiam a redução, enquanto 17% se opõem.

O avanço da PEC ainda depende da aprovação dos dois turnos na mesma sessão, sem o intervalo regulatório. Caso seja aprovada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá avançar com a criação do Ministério da Segurança Pública, previsto para ser implementado após a sanção da emenda constitucional. O que permanecerá sem resposta é se o Senado manterá o calendário especial ou se surgirão novos impasses antes da conclusão da votação.

Redação Jornal Voz do Litoral
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