O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) divulgou nesta terça-feira (17) que o Brasil desembolsou aproximadamente R$ 14,5 bilhões em 2024 para aplicar a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas. O levantamento apontou um total de R$ 14.545.317.920 em despesas nas 27 unidades da Federação e nas instituições federais que compõem o Sistema de Justiça Criminal.
Quase metade desses recursos concentrou-se em duas áreas: o sistema penitenciário, que absorveu R$ 3,87 bilhões, e as Polícias Militares, com gasto de R$ 3,23 bilhões, representando 48,9% do total. Na sequência, a Polícia Civil registrou R$ 2,64 bilhões, seguida pelos Tribunais de Justiça com R$ 2,38 bilhões e o sistema socioeducativo, que recebeu R$ 1,46 bilhão. Ministérios Públicos e Defensorias Públicas somaram, respectivamente, R$ 737,8 milhões e R$ 207,2 milhões.
O relatório detalha ainda que as Polícias Militares incluíram gastos da Polícia Federal (R$ 1,15 bilhão) e que a Polícia Civil abrangeu despesas da Polícia Rodoviária Federal (R$ 683,9 milhões). Considerando apenas as unidades da federação, as Polícias Militares totalizaram R$ 2,08 bilhões.
Os pesquisadores interpretam a concentração de recursos nas polícias e no sistema prisional como reflexo da orientação da política de drogas, que privilegia a repressão ao tráfico e a aplicação de penas privativas de liberdade.
Entre os estados, São Paulo liderou os gastos, destinando R$ 3,08 bilhões à aplicação da Lei de Drogas em 2024. O estudo não traz comparativos com anos anteriores nem indica mudanças de estratégia, deixando em aberto a discussão sobre a eficácia desse modelo de investimento predominantemente repressivo.
Redação Jornal Voz do Litoral
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