Durigan defende alíquota de 11,3% para CBS

Ministro da Fazenda Dario Durigan afirmou nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, que a reforma tributária aprovada em 2023 representa o maior ganho de produtividade adotado no Brasil nos últimos 40 anos. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, na qual o ministro também classificou o atual sistema tributário brasileiro como o pior do mundo, denunciando sua injustificabilidade.

Durigan destacou três avanços esperados com a reforma, entre eles o aumento da produtividade da economia nacional e a necessidade de disciplina fiscal para equilibrar as contas públicas. O foco da audiência foi a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota da CBS em 11,3% para o próximo ano, projeção que pode gerar quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação em comparação ao estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), segundo levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit.

O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota estabelecida pelo TCU; caso não o faça, a decisão da Corte de Contas será automaticamente aplicada. Na sessão participaram, além de Durigan, o secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas e o presidente do TCU Vital do Rêgo Filho, reforçando a importância do debate para definir o futuro da política tributária nacional.

A discussão evidencia a tensão entre a necessidade de aumento de arrecadação e a busca por um sistema tributário menos oneroso, sem que o ministro tenha detalhado como a nova taxa impactará diferentes setores da economia. A expectativa é que o Senado decida antes do prazo final, mas ainda não há indicação clara sobre possíveis ajustes ou respostas a críticas ao modelo proposto.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação

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