Com a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o antigo RG ainda será aceito até 28 de fevereiro de 2032, conforme estabelece a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023. A norma determina que a CIN será o documento padrão em todo o território nacional a partir de 2032, mas garante a validade do modelo antigo até a data limite, dispensando troca imediata pelos cidadãos.

A transição será gradual, permitindo que a população atualize o documento dentro do prazo estabelecido, evitando sobrecarga nos sistemas de emissão. A principal mudança está na unificação do número de identificação: a CIN utiliza exclusivamente o CPF, eliminando a numeração distinta que cada estado emitia no RG.

O novo documento traz mecanismos de segurança, como QR Code, e segue padrões internacionais para reduzir fraudes e melhorar a confiabilidade da identificação civil.

A validade da CIN varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de até 11 anos, dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos, e validade indeterminada para maiores de 60. O prazo começa a contar a partir da data de emissão. Para solicitar a CIN, o cidadão pode agendar online ou comparecer presencialmente a postos de identificação, como Institutos de Identificação, Polícias Civis, Poupatempo ou outros órgãos estaduais, apresentando documentos e realizando coleta de foto, digitais e assinatura.

Ainda não há informações detalhadas sobre o número de postos preparados para atender a demanda nacional nem sobre possíveis atrasos nos agendamentos. A população deve ficar atenta aos prazos e às orientações de cada estado para garantir a regularização do documento dentro do período estabelecido.

Redação Jornal Voz do Litoral
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