Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional elevou o teto global de operações de crédito para estados, municípios e Distrito Federal de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, acrescentando R$ 2 bilhões ao volume disponível até o fim de 2026.

A medida, divulgada em nota do Ministério da Fazenda, tem como objetivo ampliar a capacidade de entes federados de obter empréstimos para financiar projetos e despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia. O aumento decorre de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não deverão ser utilizados até o final do ano.

A distribuição dos recursos adicionais foi dividida em duas modalidades: crédito com garantia da União recebeu um acréscimo de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões; já o crédito sem garantia da União teve aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Assim, os sublimites destinados a essas operações totalizam R$ 17 bilhões, enquanto os demais limites permanecem inalterados.

A ampliação baseia‑se em um estudo que apontou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal ainda não utilizado pelos entes. O CMN ressalta que a nova disponibilidade de crédito está condicionada ao cumprimento das exigências legais e fiscais vigentes, permitindo que governos locais busquem financiamentos dentro desses parâmetros.

Redação Jornal Voz do Litoral
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