A base governista e a oposição concordaram em acelerar a votação da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. O acordo foi liderado pelo senador Camilo Santana (PT‑CE), Carlos Portinho (PL‑RJ) e o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT‑SE).

Ambos os blocos já haviam apresentado emendas para baixar a idade mínima de prisão, mas retiraram‑as do texto principal para evitar que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados e atrasasse a criação do Ministério da Segurança Pública, iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em vez de incluir as alterações no texto principal, o plenário aprovou um requerimento que transforma as mudanças em PECs autônomas, que deverão ser apensadas ao processo. A estratégia inicial era encaminhar essas propostas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para análise posterior.

Agora, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, propôs apresentar na quarta‑feira (4) um pedido de calendário especial, visando acelerar a tramitação e viabilizar a votação ainda nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), afirmou que o pedido será analisado assim que chegar à Mesa Diretora.

O senador Carlos Portinho declarou que, se o calendário especial for aprovado, a PEC poderá ser votada diretamente em plenário, garantindo celeridade para que o tema chegue à Câmara. Ele citou um compromisso entre Hugo Motta e Alcolumbre para conduzir a tramitação de forma rápida, inclusive com a quebra de interstício entre os dois turnos de votação.

Na Câmara dos Deputados, a proposta de redução da maioridade penal já está em tramitação na comissão especial, com o relator Mendonça Filho (PL‑PE) prometendo apresentar relatório para votação ainda neste mês. A comissão tem reunião marcada para a mesma quarta‑feira (4), às 14h30, para deliberar sobre requerimentos de audiências públicas e definir se a redução valerá para todos os crimes ou apenas para os hediondos.

O presidente do Senado, Alcolumbre, reiterou que, caso a comissão especial da Câmara aprove a redução, a proposta será imediatamente incluída na pauta do Senado. Ele destacou que o compromisso foi firmado unanimemente entre os líderes, garantindo que, após aprovação na Câmara, a medida será levada ao plenário senatorial para votação final.

A expectativa é que, com o calendário especial, o processo seja concluído ainda nesta semana, embora ainda não haja confirmação oficial sobre o horário exato da votação.

Redação Jornal Voz do Litoral
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