O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte verifiquem possíveis irregularidades na sessão que registrou os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Luís Roberto Barroso no julgamento sobre a descriminalização do aborto.

A medida foi tomada após a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) questionarem supostas falhas regimentais no registro desses votos. Ambos os ministros, antes de se aposentarem, participaram de uma sessão virtual para registrar seus posicionamentos, seguida de um pedido de “destaque” – mecanismo que leva o caso ao debate presencial –, considerado seu último ato antes de deixarem a Corte.

Entidades religiosas alegam que a abertura da sessão, pouco antes da aposentadoria de Barroso comprometeu a imparcialidade do julgamento e impediu a participação do ministro que o sucederia. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também apontou irregularidades, destacando que o regimento do STF não permite o cancelamento de um pedido de destaque, como ocorreu quando Barroso solicitou destaque em 2023 e o cancelou em 2025 para que o caso retornasse ao ambiente virtual.

A validade dos votos de Weber e Barroso está, portanto, sob contestação. Segundo as regras do STF, os votos de ministros aposentados permanecem válidos, mas impedem que seus sucessores votem nos mesmos casos. Dessa forma, o ministro Dino não pode participar do julgamento sobre o aborto, pois o voto de Weber já foi registrado.

A investigação das áreas técnicas buscará esclarecer se houve violação de normas regimentais e quais são as consequências para o processo em curso.

Redação Jornal Voz do Litoral
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