O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para um presídio estadual fluminense. A operação é classificada como de alto risco pela Polícia Penal Federal, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que elabora o plano logístico do procedimento.
Bacellar foi preso em março deste ano durante os desdobramentos da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal. As investigações apuram o suposto vazamento de informações sigilosas a respeito de uma ação policial direcionada ao ex-deputado estadual TH Joias.
Desde a prisão, o político permaneceu custodiado no sistema penitenciário federal, que conta com cinco unidades de segurança máxima espalhadas pelo país e impõe rotina estrita de controle, com atendimentos jurídicos limitados e restrições severas de visitação.
A alteração de custódia atende a um pedido da defesa de Bacellar. Na avaliação da decisão judicial, não persistem os pressupostos que sustentavam a necessidade de manutenção do ex-deputado em uma penitenciária federal. Diante do parecer do Supremo Tribunal Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais assumiu a elaboração do planejamento de segurança, que abrange o percurso terrestre e aéreo, o envio de viaturas da Polícia Penal e o apoio de aeronave da Polícia Federal. Durante todo o deslocamento entre os estados, o preso deverá permanecer algemado nas mãos e nos calcanhares.
Apesar da definição dos protocolos e da concordância do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça ainda não divulgou a data exata em que a transferência será executada. O esquema especial de escolta mobilizará forças de segurança no aeroporto e nas vias terrestres para garantir a conclusão do trajeto até o presídio no Rio de Janeiro.
Redação Jornal Voz do Litoral
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